Lei geral de proteção de dados
O PromoBank se preocupa com a segurança e a legitimidade das informações de seus usuários e das informações processadas em sua plataforma, e por isso opera em estrita conformidade técnica e legal com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, obedecendo aos mais altos padrões de qualidade técnica e estrutura operacional para garantir eficiência, legitimidade, assertividade e integridade de seu produto.
Conheça um pouco sobre a LGPD e entenda como trabalhamos para garantir as melhores práticas do mercado.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2020) estabelece, no âmbito nacional, as diretrizes para legitimar a coleta, o processamento e o armazenamento de dados pessoais, já estando em vigor. A LGPD tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade das informações pessoais, assegurando o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, em respeito à privacidade, à liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, ao desenvolvimento econômico e tecnológico e à inovação, à livre iniciativa, à livre concorrência e à defesa do consumidor.
Além das exigências de investimento em estrutura de segurança e privacidade para as operações de tratamento de dados realizados dentro do território nacional com objetivo de ofertar ou fornecer bens ou serviços, seja por pessoa natural ou por pessoa jurídica de Direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, a LGPD assegurou que qualquer pessoa pode ter acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, garantindo real autonomia ao titular quanto à submissão, à retificação ou à exclusão de seus dados em qualquer banco de dados. Além de direitos, a LGPD criou também obrigações destinadas àqueles que gerem a base de dados, como a implementação de gestão de riscos e falhas, transparência nas operações, pronto atendimento às solicitações dos titulares de dados, dentre outras exigências, cuja inobservância não é legalmente admitida.
Como eu posso solicitar informações sobre os meus dados?
Os usuários de nossos produtos poderão nos solicitar, pelos contatos oficiais, informações sobre a existência de tratamento de seus dados. Ao público em geral, a solicitação deverá ser feita por meio do preenchimento de formulário de solicitação de informações sobre tratamento de dados, com a remessa de informações comprobatórias de que é o titular dos dados para o qual pretende obter a confirmação do tratamento e as informações adicionais.
Após a confirmação da titularidade do solicitante, nós encaminharemos todas as informações solicitadas, por meio seguro e idôneo, ou confirmaremos a inexistência do tratamento.
Eu posso solicitar a exclusão de todos os meus dados?
Com a confirmação da existência de tratamento, o titular tem direito de requerer a exclusão total ou parcial de seus dados, até mesmo a retificação de informações inexatas, bastando solicitar expressamente que assim procedamos.
Contudo, vale destacar que a exclusão das informações em nosso banco de dados não atinge qualquer outro banco de dados não vinculado aos nossos produtos, nem mesmo aqueles com os quais eventualmente as informações tenham sido compartilhadas.
Eu não forneci meus dados, mas eles estão no banco de dados. Por quê?
O tratamento de dados mediante consentimento expresso e remessa de dados pelo titular é apenas uma das hipóteses que legitimam o tratamento das informações com base na LGPD. Se você não consentiu expressamente por meio dos nossos canais, o tratamento poderá estar ocorrendo porque você forneceu autorização expressa de compartilhamento com algum de nossos parceiros comerciais, como órgãos de proteção ao crédito, porque necessário para execução de algum contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja o titular, dentre outras hipóteses cuja informação lhe é um direito. Nesses casos, a LGPD garante a possibilidade de que seja realizado o tratamento de seus dados, resguardando sempre o seu direito de solicitar informações e, até mesmo, requerer a exclusão dos dados e/ou o término do tratamento.
Você pode reforçar o consentimento para que possamos tratar seus dados da forma mais atualizada, usufruindo dos serviços postos à disposição por nossos clientes, mediante o preenchimento de formulário e anuência a termo de consentimento.
Saiba um pouco mais sobre a LGPD
Você pode conhecer integralmente a LGPD clicando aqui
Formulário de solicitação de informações de tratamento de dados
A proteção de dados é nossa prioridade. Para obter mais informações sobre como trataremos os seus dados, clique aqui para acessar nossa Política de Privacidade.
